VOZES DA FUNDAÇÃO

Você foi uma exceção à regra. Conseguiu sair da FEBEM e do Carandiru e depois se formar em pedagogia, cursar mestrado e doutorado. Por que isso não acontece com os outros internos?

 

Alguns tentam explicar que isso é obra do destino, que independe das pessoas. Alguns acham que é a mão de Deus, há aqueles que acreditam que foi obra da "reabilitação social",e há outros que acham ser obra da meritocracia, resultados dos esforços do próprio indivíduo e cientificamente usam o termo "resiliência" para explicar a sobrevivência às adversidades. Nenhuma destas alternativas explica o fato de eu ter saído inteiro, íntegro e mais maduro destas situações: é uma conjunção destes e de outros fatores e esta é a beleza da experiência humana, ninguém pode afirmar o que ou no que ele vai se transformar ao longo dos anos.

 

 

O Governo Militar logo que aplicou o golpe, criou a FEBEM e estatizou o setor de atendimento a crianças e adolescentes abandonadas junto com os infratores. Por qual motivo você acha que foi tomada essa decisão?

 

 O fato desencadeador da criação da FUNABEM [Fundação Nacional do Bem-Estar ao Menor] em Dezembro de 1964 foi o assassinato do filho do Ministro da Justiça da época em um dos morros do Rio de Janeiro, mas o regime militar já vinha acusando o Poder Judiciário e a sociedade de serem incompetentes no trato da infância no Brasil. A estratégia foi deslocar o problema da infância para a Lei de Segurança Nacional, copiada dos Estados Unidos, que copiou também o modelo Funabem/Febem do Boot Camp, sob responsabilidade do Exército americano.

 

 

Você acha que a sua entrada na FEBEM influenciou na sua prisão quando adulto?

 

O que influenciou foi a forma como fui desligado da Febem ao completar 18 anos de idade e isso ainda continua acontecendo em abrigos do Brasil inteiro. Pessoas que passaram suas vidas inteiras sob tutela do Estado, organizações religiosas ou da sociedade civil, sem exercitar a autonomia, a liberdade e os atos próprios da vida de qualquer criança ou adolescente ao completar a maioridade são jogado à própria sorte, sem assistência, acompanhamento ou orientação.

 

 

Você acha que os cursos extracurriculares da Fundação CASA são efetivos? Havia isso na FEBEM?

 

Os cursos e as atividades ainda hoje oferecidas aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa atendem mais às necessidades institucionais, de cumprir a lei e de propagar suas boas práticas do que as necessidades efetivas de meninos e meninas. É possível ter uma coleção de certificados e de diplomas que mostram a forma como foi ocupado o tempo da internação, mas que não são suficientes para subsidiar um projeto de vida, alimentar sonhos ou colocar estes meninos e meninas em condições de competir pelas oportunidades que a sociedade cria.

 

 

Existia influência do crime organizado na FEBEM?

 

Na antiga Febem a influência mais presente era a militar, tanto que muitos, principalmente meninos, eram destinados a servir as Forças Armadas. A rigidez dos horários, a disciplina nos espaços coletivos, aprender a marchar, bater continência, fazer filas, cantar e tocar hinos militares e fazer muito esforço físico faziam parte desta cultura militar. Se considerarmos que cerca de metade dos internos da Febem até o fim do Regime Militar foram parar na prisão depois da maioridade, podemos dizer que os ex-internos da Febem não estranhavam muito o ambiente da prisão e a cultura prisional, que à época tinha um caráter muito bairrista, de grupos formados a partir da origem geográfica dos presos na cidade e logo aprendiam a ética do mundo do crime, que era bastante diferente das práticas dos grupos que hoje dominam as prisões. Hoje a cultura prisional influencia mais a cultura institucional e interna das unidades de internação do que em qualquer época, não só pelo aliciamento precoce de crianças e adolescentes para o crime, mas também pelo fato de a Fundação CASA ter trazido muitas técnicas e metodologias de trabalho das prisões, além de funcionários e diretores. Vale lembrar que a própria presidente da Fundação é originária do sistema penitenciário.

 

 

A FEBEM foi substituída pela Fundação CASA por uma imagem desgastada. Você enxerga que houve uma melhora nessa troca?

 

Me ocupei de pesquisar isso e conclui que as mudanças foram de ordem administrativa e organizacional, com desmonte dos grandes complexos, descentralização das unidades pelo litoral e interior, construção de pequenas unidades e municipalização das medidas em meio aberto. O tratamento dado a funcionários do pátio e aos adolescentes não mudou: esta é a parte mais difícil e ainda constitui o grande desafio da Fundação e da política estadual de atendimento socioeducativo. As parcerias e os modelos pedagógicos experimentados não duraram e não dura o suficiente para substituir a cultura da antiga Febem, dos maus tratos, do desrespeito, da ociosidade e do uso fácil da violência para resolver qualquer situação que fuja à normalidade. Para a Fundação CASA não falta dinheiro, nem funcionários nem apoio político dos poderes executivo, judiciário e legislativo e até mesmo da sociedade e dos meios de comunicação, que prefere a internação, a punição e o endurecimento das leis, mas ela não consegue transferir este apoio popular político para dar qualidade ao atendimento dos adolescentes sob sua responsabilidade e valorizar os funcionários que mais diretamente assumem estas funções.

 

 

A seu ver, o que a fundação CASA herdou da FEBEM?

 

Herdou, sobretudo, o Direito Penal do Inimigo, que é a suposição de que quem infringe a lei agride e violenta a sociedade e por isso deve ser tratado com todo o rigor com que se trata o inimigo. Parte dos funcionários, inclusive mais jovens e os que vem do sistema penitenciário, com baixa escolaridade e sem uma estrutura de formação continuada e de supervisão adota esta postura e é deste grupo que surgem as denúncias de maus tratos, espancamentos , violências e negação de direitos. Há um grupo, de maior escolaridade e com outras experiências de trabalho que defendem a Doutrina da Proteção Integral, um dos fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os dois grupos estão em constante tensão, o que faz com que a taxa de doenças profissionais e de afastamentos seja exageradamente alta no quadro de funcionários. O Direito Penal do Inimigo é uma doutrina de guerra e sua aplicação requer o embrutecimento do soldado, frieza, insensibilidade e coragem para dar ao inimigo 'o que ele merece'. Os funcionários que pensam assim se alimentam do ódio social, dos marqueteiros do crime e da sanha vingativa de parte da sociedade, mas ele são tão maltratados e discriminados quanto os adolescentes sob os cuidados deles, além de reproduzirem seus problemas em casa com a família e filhos, caírem no alcoolismo e nas drogas e terem uma péssima qualidade de vida. Na guerra você vê soldado 'bonzinho'? E pode uma filosofia como o Direito Penal do Inimigo formar técnicos e profissionais que respeitem a dignidade humana, que promovam os direitos civis, sociais e políticos ou que trabalhem sob a perspectiva de conceder ao outro uma segunda chance?

 

 

O que você acha que aconteceria se a redução da maioridade fosse aprovada?

 

Uma pequena parcela da adolescência brasileira, cerca de 500 ou 600 em um universo de aproximadamente 22 milhões de brasileiros, deixaria de ser 'pessoa em fase peculiar de desenvolvimento', deixaria de receber do Estado a 'proteção integral' e da parte da sociedade não teria mais a 'prioridade' do atendimento nas políticas públicas, isto é, deixariam de estar sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e seriam julgados, condenados e tratados como criminosos. Para estes poucos adolescentes e os que dai para a frente forem enquadrados como criminosos o futuro está dentro da cadeia e o que ela reserva ao preso não é exatamente o melhor da vida e fazer da cadeia um meio de aprendizagem e de amadurecimento para as coisas da vida não é uma tarefa fácil. Veja que entre 60 e 85% dos presos que saem voltam e isso quer dizer que a primeira prisão não foi suficiente para esta aprendizagem e amadurecimento. Alguns voltam duas, três ou mais vezes se ficarem vivos nas ruas, tem aqueles que nunca mais vão sair da prisão e os que acabarão suas vidas dentro da prisão. Para a família, a religião, a sociedade, a escola e as comunidades ficará o sentimento de fracasso, de incompetência na educação dos seus próprios filhos e membros e não será de se estranhar se daqui a algum tempo se sentirem envergonhados e engrossarem o coro daqueles que hoje denunciam e se indignam diariamente com as mazelas do sistema penitenciário brasileiro. Para o Brasil diante do mundo ficará a imagem do retrocesso, da covardia e da incompetência da classe política. Um país que foi exemplo pela aprovação do ECA, elogiado pela comunidade internacional pelo esforço de construir e implantar uma política especial para a infância e adolescente resolve afrontar o que há de mais avançado em matéria de direitos humanos apenas para demonstrar força e poder diante da sociedade mandando para a cadeia um minguado grupo de adolescentes pobres, afrodescendentes, de baixa escolaridade, sem profissionalização, sem apoio familiar e com pouca ou nenhuma chance de saírem do ciclo de marginalização social em que vivem.

 

O que o governo precisa fazer para que as medidas socioeducativas sejam realmente eficientes?

 

O ECA tem mais de 260 artigos e o único em questionamento na sociedade hoje é o que define as medidas socioeducativas e o tempo de internação. Os artigos que se referem aos direitos fundamentais da criança, do adolescente e de suas mães e que legislam sobre direitos e obrigações da família, acolhimento, guarda e adoção estão em constante revisão e aperfeiçoamento. O mesmo acontece com os artigos que instituem as políticas de creche, educação, saúde, proibição do trabalho infantil, eliminação da exploração sexual, transporte e viagens, documentação, etc. Estes ainda precisam de aperfeiçoamentos, mas não são tão ardorosamente contestadas por qualquer setor da sociedade. Isso significa que estas políticas são satisfatórias, que fizemos todas as lições de casa e que todos os direitos previstos em lei estão sendo garantidos? Claro que não, 25 anos depois da aprovação do ECA mesmo o que consideramos conquistas ainda precisa de aperfeiçoamentos, como o caso da universalização da Educação Básica, que precisa chegar a 100%, mas com uma padrão de qualidade que seja aceitável. Um país que coloca 45 milhões de crianças e adolescentes na escola e as mantem por 200 dias letivos, atendendo suas necessidades básicas de transporte, alimentação, saúde, uniforme e material escolar não pode alegar ser incapaz de lidar com um pequeno universo de 500 a 600 adolescentes porque cometeram erros mais graves do que seria admissível para a sua idade. Ouso dizer que é o Estado de São Paulo que sinaliza para o país esta ideia de fracasso e de incompetência, por não aceitar levar a cabo o processo de transformação da antiga Febem, por não dar continuidade às parcerias e às experiências pedagógicas que as ONGs trouxeram, por não estreitar a colaboração com a família, a escola e as comunidades locais, por não investir na formação de seus técnicos e funcionários, propondo mudar a lei antes que ela tenha sido efetivamente implantada. Se o Estado mais forte da federação, que tem a maior população de adolescentes em medidas socioeducativas dá estes sinais, o que esperar de estados mais afastados, mais pobres e que não tem a mesma infraestrutura e recursos que São Paulo?

 

 

Foi criada uma lei para colocar o ensino médio nos presídios. Qual a sua opinião em relação a isso?

 

A lei veio com atraso, afinal, cadeia a muito tempo já virou lugar preferencial para jovens e adultos. Ensino Médio é o caminho para a Educação Técnica e Profissional e o Ensino Superior, mas ele atende a uma parcela pequena de presos, não mais do que 10% e a prioridade mesmo é a alfabetização e a elevação da escolaridade de cerca de 60 a 70 presos que sequer concluíram o ensino Fundamental de 9 anos.

 

 

A frase ‘mais escolas e menos cadeias' realmente se aplica? Porque os internos sempre reclamam da escola e muitos deles já não estavam mais lá.

 

Qualquer adolescente gosta da escola e tem uma boa imagem e boas relações com ela. O que eles realmente não gostam é da sala de aula, da organização do ensino e dos métodos de trabalho e de avaliação dos professores. Quantitativamente é correta a frase, como também é correto dizer 'educar a criança para não precisar punir o adulto', mas o fato é que a maioria dos adolescente em conflito com a lei não estava estudando quando cometeram o ato infracional não por falta de escola, mas porque a abandonaram. E porque a abandonaram? A escola continua no bairro, seus amigos, irmãos, primos, etc, continuam estudando lá, as garotas que lhe interessam estão lá e a escola é o caminho direto para obter documentação, bilhete de transporte escolar para circular pela cidade, carteirinha de meia entrada para fazer o que ele gosta e ter acesso a um monte de coisas que sua família não lhe proporciona e até seus parceiros de bala e eventuais clientes do tráfico estão lá, então porque a abandonou?

 

 

 

Como você observa a relação entre os adolescentes e seus familiares enquanto estão cumprindo a medida? Acha que seria necessário um trabalho com as famílias também?

 

O Sistema Socioeducativo, incluindo defensores, promotores de justiça, juízes, equipe técnica das unidades de internação chamam a família para fazer com ela o mesmo que a escola faz: dar bronca, puxar a orelha, fazer ameaças e cobranças. E tal como na escola dos pequenos, principalmente creche e series iniciais do ensino Fundamental, a família vai porque quer garantir o atendimento de seus filhos, que preservá-los de violências e ameaças de direitos e, sobretudo, querem o bem deles, mas a família precisa de mais do que isso. Precisa de informação, de esclarecimentos, de apoio e de orientação não apenas nas situações de emergência, mas para o dia a dia, de como superar as péssimas condições de moradia que envergonha os filhos, como proporcionar a eles o que a televisão e a propaganda mostram como objetos de desejo do momento, como se qualificar profissionalmente, como melhorar a renda e como ter acesso a oportunidades fora dos círculos em que vivem. A família é a melhor opção para promover, garantir e defender os direitos de seus filhos, mas ela está enfraquecida, pauperizada e sem autoridade moral para conter seus filhos dentro dos limites de suas capacidades financeiras. Isso leva a família a fazer concessões e até mesmo a tolerar pequenas infrações, quando não, até mesmo a compactuar com as atividades delinquenciais de seus filhos. Quando o tráfico e o crime organizado interferem nestas relações o ciclo praticamente se fecha e sair dele se torna muito difícil. Fortalecer esta família, recuperar sua autonomia e restituir-lhe a autoridade moral sobre seus próprios filhos não é uma tarefa para a Fundação CASA, mas uma obrigação do Estado, da nação, da sociedade organizada, da Religião e da escola, que estão perdendo para o tráfico e para o crime organizado a disputa pela criança e pelo adolescente.